Governo suspeita do acordo de Iberê para cancelar dívida

          O Governo do Estado enviou ao Ministério Público ontem uma ampla documentação na qual constam dívidas de alto montante, não pagas, porém perdoadas, todas contraídas junto aos extintos Banco do Estado do Rio Grande do Norte (Bandern) e Bando de Desenvolvimento do RN (BDRN). O material, originário de levantamento da Empresa Gestora de Ativos do RN (Emgern), que administra os bens e direitos das liquidações do Bandern e do BDRN, aponta o nome de cinco devedores e avalistas - entre eles o ex-governador Iberê Ferreira de Souza - que teriam feito um acordo junto às instituições financeiras e quitado as dívidas. O problema é que o levantamento formulado na Emgern na atual administração não encontrou qualquer depósito comprovando os pagamentos, embora três magistrados do Tribunal de Justiça -   os juízes  Rogério Januário de Siqueira, da 6ª Vara Cível; Eduardo Bezerra Pinheiro, da Central de Avaliação e Arrematação; e Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível, todos da capital - tenham reconhecido os acordos como legítimos e determinado o arquivamento dos processos que pedia a execução das dívidas.

Um outro fato inspirou desconfiança à atual administração estadual.  É que não há prova material e documental que comprove a feitura, análise e, por fim, o pagamento dos acordos. Ao manusear os arquivos do Estado percebeu-se que, em 2010, muitos deles foram celebrados entre a Emgern e devedores do Bandern e do BDRN. Alguns, como é o caso do que figura Iberê Ferreira na condição de avalista, foram formalizados em julho de 2010, em pleno governo dele. O ex-governador e Ricardo Maranhão Alves foram avalistas da empresa Tobira Aquicultura e Exportação S.A, cujo débito em 1987 (data em que o Bandern ajuizou execução) era de 1,2 milhões de cruzeiros.

Consta na documentação enviada ao Ministério Público que em 1988, após ser citado para quitar a promissória protestada, o ex-governador depositou em penhora o total do montante no banco de Brasília. Após diversas tentativas do Bandern de reavê-lo (em setembro de 1993, fevereiro de 1995 e em fevereiro de 2007), porém,   se descobriu que os valores reservados para pagamento da dívida não estavam mais depositados na instituição bancária. A dívida de Iberê com o Bandern foi encerrada, conforme acordo homologado pelo juiz Rogério Januário, sem que haja nos arquivos do governo os termos do acordo e local de pagamento.

A exemplo do ex-governador existem ainda outros casos que estão sendo considerados emblemáticos pelo governo. Um deles diz respeito a uma dívida avaliada em 2010 em R$ 1,8 milhão, também contraída junto ao Bandern, pela Sociedade Agro Industrial e Comercial Vale do Pium Ltda (Siprofar). "O único registro do acordo neste caso, ao invés da confissão da dívida, é o estabelecido entre as partes para que o processo saia da 6ª Vara Cível e vá para o Juízo da Central de Avaliação e Arrematação de Natal", apontou o documento enviado ao MP. Um outro caso, desta vez envolvendo a Siprofar S.A. Têxtil e Famacêutica, teve os documentos da dívida "furtados", embora o governo tenha feito uma restauração parcial. "Requerimento da Emgern, de 4 de outubro de 2010, afirma não haver necessidade de restauração dos autos furtados, porque houve acordo e quitação da dívida pelos executados". Um outro débito da Siprofar, atualizado em R$ 1,5 milhão, também dispõe de parecer do juiz da Central de Avaliação e Arrematação de Natal dando conta de que os executados pagaram a dívida.

Caso semelhante é o que envolve a empresa Souto Engenharia, Comércio e Indústria Ltda (Secisa).  Os avalistas Álvaro Souto Filgueira Barreto e Luiz Sérgio Filgueira Barreto deixaram, segundo o governo, de comprovar o pagamento de uma dívida calculada em R$ 146,2 mil. "Embora a Emgern tenha obtido ganho de causa no STJ em março de 2010 para receber o pagamento da dívida a mesma Emgern informou ao Juízo ter havido a quitação da dívida".

´Estado vai retomar as cobranças, avisa secretário 

O documento encaminhado ao Ministério Público é assinado pelo secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes. Ouvido pela TRIBUNA DO NORTE ele afirmou que a intenção é desarquivar todos os processos de execução de dívidas, cujos pagamentos não foram até agora encontrados. O levantamento feito pela Emgern já foi encaminhado para a Procuradoria-Geral do Estado, que deverá proceder com o pedido de desarquivamento dos autos em situação de suposta ilegalidade. 

"O Estado tentará reverter e anular essa extinção de dívida. Se o representante da dívida alega que houve acordo e não entrou um centavo isso se constitui em dano patrimônio público", enfatizou ele. Paulo de Tarso destacou que o governo espera as providências cabíveis por parte do Ministério Público. 

O secretário afirmou que causou estranheza ao estado o fato de os acordos serem feitos sem a comprovação necessária e ter, ainda assim, a anuência do Judiciário. "Toda sociedade potiguar foi muito penalizada com o fechamento desses bancos. Aí chega meia dúzia de espertalhões que fazem acordo sem entrar um centavo. Eu acho revoltante", criticou Paulo de Tarso.

Deputados da oposição rejeitam tese de ilegalidade

 Os deputados estaduais reagiram às declarações do secretário-chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, e do procurador-geral do Estado, Miguel Josino, que em entrevista à TRIBUNA DO NORTE apontaram inconstitucionalidade nos planos de cargos, carreiras e salários aprovados no final dos governos Wilma de Faria e Iberê Ferreira. "Será que são inconstitucionais também os planos do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas do Estado, da Assembleia Legislativa. Por que são inconstitucionais apenas os planos do Executivo?", questionou o deputado estadual Fernando Mineiro (PT). Ele disse também que o Governo "não tem clareza administrativa".

DivulgaçãoDeputados da base aliada e da oposição se reúnem com os sindicalistas e vão procurar o governo para mediar o diálogo

O petista observou que no primeiro momento o atual Governo afirmou que não tinha recursos para implementar os planos que asseguram aumentos para algumas categorias de servidores. "Primeiro disse que era uma questão de problema financeiro, depois o Governo afirmou que não daria o reajuste dos servidores por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, agora o governo diz que não dará porque é inconstitucional. 

O governo a cada semana muda de argumento", destacou. O deputado estadual Hermano Morais (PMDB) lamentou a falta de diálogo. "Se não conduzirmos bem a questão poderemos instalar uma crise institucional. Se não for negociado bem com as categorias, estará sendo colocada uma situação onde o Poder Legislativo é colocado em xeque", analisou. Ele foi além: "Espero que o Governo não incorra no erro de simplesmente desautorizar os planos". 

O deputado estadual Ezequiel Ferreira rebateu a declaração do secretário-chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, de que a Assembleia aprovou um projeto sem analisar a Lei de Responsabilidade Fiscal. "A Assembleia cumpriu seu dever aprovando os planos de cargos e salários. Quem enviou foi o Governo do Rio Grande do Norte. Se enviarem 30 projetos em defesa da classe de trabalhadores do meu Estado eu vou votar em todos eles. A Assembleia cumpriu com seu dever", disse. 

O deputado Tomba Farias (PSB) lembrou que Paulo de Tarso era o consultor da Assembleia quando o plano dos servidores foi aprovado.  O parlamentar disse que não aceitará as declarações de que a culpa dos planos é do Legislativo. "Essa Casa é livre e soberana. Não vamos aceitar o governo querer mudar as coisas que foram aprovadas por essa Casa. O diálogo é o caminho para o entendimento". 

O deputado Antonio Jácome (PSB) destacou ou a necessidade de intermediação para facilitar o diálogo do governo com os grevistas. "Estaremos todos sentados com os ânimos serenados, sem acirramento, estudando com profundidade a questão para encontrar uma saída", completou.

Outro lado O deputado estadual Getúlio Rego (DEM), líder do Governo, disse que o Executivo tem toda disposição para negociar, mas é preciso conter os gastos. "A saúde financeira do governo ainda não anda boa. Houve novas despesas que o governo teve que arcar de imediato sob pena de colocar nas ruas milhares e milhares de operários que trabalham em empresas como Vicunha. O Proadi (incentivo para as indústrias) que deveria ter sido pago em setembro e outubro, no valor de R$ 48 milhões só foi pago agora". O deputado afirmou que o pagamento para empresas só foi possível cumprir no mês de maio. "Só em maio o governo conseguiu fazer essa operação tapa buraco e salvar esses milhares de empregos. Ao governo, não falta disposição e boa vontade para abrir as portas e sentar a mesa para buscar solução do problema", disse o parlamentar do DEM.

Para Sinpol, ação contra os planos é inaceitável  A direção do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol) rebateu as declarações do secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, que apontou ilegalidades nos planos de cargos dos servidores. 

O Sinpol classificou de "inaceitável" a disposição do Executivo de entrar com uma ação de inconstitucionalidade contra a lei que criou o plano. "O que este governo tenta fazer é algo inaceitável, para não dizer imoral. Isso mesmo: porque mentiu, no momento em que disse ter intenção de efetuar os planos, assim que saísse do limite prudencia", diz a nota oficial do Sinpol. 

A direção sindical destaca ainda que o argumento do Estado para não aplicar o reajuste é frágil. "Agora, em entrevista à imprensa, deixa claro o que já suspeitávamos: não tem este interesse de cumprir os planos de cargos", destacou a nota, que reforça as declarações dadas ontem pela presidente do Sinpol, Vilma Marinho. "As leis aprovadas cumpriram todos os requisitos da legislação. Nós não aceitamos essas colocações do governo porque não somos burros e nem palhaços", disse. 

O Sinpol afirmou que não irá retroceder e portanto não avalia "outra opção que não seja o cronograma para a continuidade da aplicação da lei complementar".  O secretário chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes, afirmou que não há como recuar um milímetro, pelo fato do Estado estar acima do limite total da Lei de Responsabilidade Fiscal.   "Defendo a posição do Estado. Não recuo um milímetro, estamos acima da Lei de Responsabilidade Fiscal. Chamo todos à conciliação e à compreensão nesse momento", destacou.

Secretário e comandante da PM vão cumprir decisão de desocupar CMN

O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Aldair da Rocha e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, deixaram às 14h20 desta quarta-feira (15) a sala do desembargador Caio Alencar, na sede do Tribunal de Justiça. Os dois receberam intimação para dar cumprimento à decisão de desocupar o prédio da Câmara Municipal de Natal a partir das 18h de hoje.

Júnior SantosO secretário Aldair da Rocha e o comandante geral da Polícia Militar, coronel Francisco Araújo, receberam a ordem para desocupar a CMN

"A determinação judicial vai ser cumprida. Agora, vamos estudar a melhor maneira para se fazer isso", declarou o secretário Aldair da Rocha. O comandante da PM disse que neste momento está se dirigindo para o quartel do comando geral da corporação, onde vai elaborar um plano para a desocupação da sede do Legislativo municipal. "Primeiro vamos tentar negociar com os manifestantes, depois vamos ver o que faremos", afirmou.

A visita do ministro Garibalde ao Ilustríssimo Senhor; Antonio Martins do Nascimento,(Tota Branco) neto do fundador da cidade de japi, tota branco que foi, vereador, vice prefeito, se destaca pelo grande exemplo para o povo de nossa cidade, uma grande família, Esposo de Dona Lucinha, pai do Professor Maciel, alem de Edmílson, Fátima na foto, a Empresaria Fanta, e a Professora Neném. Jodoval, Francisquinho Medeiros,   

alem de tota e Garibalde, Jodoval, sua esposa Selma, e  a empresaria Claudia, Fátima ao fundo, e Wellington assessor do Ministro.  

 Os agricultores do municipio de japi, região borborema potiguar, não tem o que reclamar, diante das boas chuvas que caiu neste inverno, apesar de ter perdido grande parte de sua colheita com as chuvas. O agricultor José arimateia exibe parte de sua safra com grande numero de grãos apodrecido, "temos que dá graças a Deus, porque foi um grande sofrimento com fauta d-agua e forragens para os animais", disse arimatéia.

Garibaldi representa Brasil em conferência do Trabalho, em Genebra

 

O ministro Garibaldi Filho está em Genebra, na Suíça, representando o Brasil na 100ª conferência Internacional do Trabalho, onde gestores de todo o mundo discutem legislação trabalhista e proteção social. Nesta segunda-feira (13), o ministro falou sobre os avanços que o Brasil alcançou na área.

DivulgaçãoMinistro Garibaldi Filho falou sobre legislação trabalhista e proteção social

Em seu primeiro discurso, encerrando os trabalhos na comissão que discutiu a Proteção Social, o ministro da Previdência endossou a postura do Brasil, defendido pela delegação brasileira, na relação entre travalhadores, governo e empregadores, que também foram representados na delegação que acompanhou Garibaldi. Na opinião dos presentes, o Brasil está na vanguarda dos direitos dos trabalhadores. Em pronunciamento mais longo, após reunião com Rússia, Índia e China (Brics), Garibaldi descreveu o sistema brasileiro de proteção social. O ministro da Previdência defendeu o modelo adotado no Brasil como exemplo para os países do grupo e a ideia foi bem recebida pelos participantes do encontro.

Ainda nesta segunda-feira, a delegação brasileira será recebida pela embaixadora brasileira na Suíça.

Jovens do PMDB se reúnem

 

A Juventude do PMDB do Rio Grande do Norte realizou durante todo o dia de sábado (11) o I Congresso Estadual, na Assembléia Legislativa, em Natal. O evento contou com a participação do líder do partido na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, que proferiu uma palestra sobre "Reforma Política e Atualização do Programa Partidário". Também participaram do encontro, os deputados estaduais Walter Alves, Hermano Morais e Raniere Paulino (PB); o presidente nacional da juventude do PMDB, Gabriel Souza; o presidente da juventude do Espírito Santo, Luciano Salgado; a vice-presidente da juventude do Nordeste, Kívia Teixeira; e o presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Espírito Santo, Chico Donato.

emanuel AmaralSeminario de Gestão PUBLICA DO PMDB NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA COM A PARTICIPAÇÃO DE HENRIQUE ALVES,PRESD. DO PARTIDO ESTADUAL DO PMDB.

O deputado Walter Alves enfatizou que os jovens precisam participar de cursos formadores para que, cada vez mais, o debate do partido se externe de maneira qualificada. "A Fundação tem tido um papel importante de apresentar aos nossos jovens filiados como se dá a gestão pública, o que é de suma importância para a formação política", destacou. O presidente da Fundação Ulysses Guimarães no Espírito Santo fez uma palestra inicial sobre formação política.

Walter Alves aproveitou a ocasião também para informar que o ministro da Previdência Social, Garibaldi Alves, não pôde participar do encontro porque está representando o Brasil em um evento na Suíça. "Ele mandou que eu repassasse a vocês esse recado e falou também da importância da formação para nossos jovens filiados".

O Congresso teve a mediação do presidente da Juventude do PMDB no Rio Grande do Norte, Edson Carvalho. Além da palestra sobre Reforma Política e Atualização do Programa Partidário, os jovens do PMDB participaram também de palestras que tratam dos movimentos sociais estudantil, comunitário e sindical; sobre políticas públicas para a juventude; e sobre a eleição dos delegados ao Congresso Nacional da juventude do PMDB.  Mais de 300 jovens se inscreveram para participar do encontro, O grupo de japi liderado por George Justino também estava presente juntamente com o presidente do PMDB Japi, Jodoval, o Vereador Zome de Cristino, Ana Nery e Jodney, filhos de Jodoval.