Justiça Eleitoral adia decisão sobre criação do partido de Kassab

Ao pedir vistas, ministro disse que decisão poderia 'arranhar letra fria da lei'.
Análise será retomada na terça (27); definição depende de 6 ministros.

Débora Santos Do G1, em Brasília

Um pedido de vistas feito pelo ministro Marcelo Ribeiro adiou nesta quinta-feira (22) o julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal decidiu retomar a análise do caso na próxima terça-feira (27), o que arrasta a oficialização da sigla fundada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.

Para concorrer nas eleições de 2012, o PSD deve obter o registro nacional, ainda em análise pelo TSE, até o dia 7 de outubro. Em seu pedido de vistas, o ministro Marcelo Ribeiro justificou que "qualquer decisão que tomarmos vai arranhar ou a letra fria da lei ou o sistema feito pela resolução".

  

Plenário do TSE, durante sessão sobre PSD, interrompida com pedido de vistas (Carlos Humberto/TSE)

O impasse se deu por causa da dúvida sobre a certificação das assinaturas de apoio ao novo partido. A lei exige o apoio de 490 mil eleitores. O PSD apresentou 538.263 assinaturas, divididas em listas autenticadas apenas por cartórios eleitorais e outras que, além disso, foram aprovadas por Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A incerteza é sobre a validade das que passaram só pelos cartórios, apresentadas assim para agilizar o processo.

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Nesta quinta-feira (22), apenas a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, e o ministro Teori Zavascki, manifestaram seus votos. A decisão final ainda depende da opinião de 6 ministros.

A primeira votou a favor por considerar válidas as listas de apoio de eleitores coletadas pelo partido, um das exigências para o registro e alvo de questionamentos durante o processo de criação da legenda.

Já em seu voto, Zavascki não manifestou sua opinião, a favor ou contra. Sugeriu que o processo de registro fosse convertido em investigação para que o tribunais regionais pudessem rever autenticidade das listas de apoio certificadas por cartórios eleitorais.

"O que me preocupa é que a própria ministra relatora teve que fazer uma ginástica para compatibilizar certidões que informavam número de assinaturas diferentes", disse o ministro.

 

Presidente do TSE, Ricardo Lewandowski, durante
julgamento do registro nacional do PSD
(Foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE)

Embate
Durante o julgamento, houve embate entre ministros que defenderam a liberação do partido de Kassab e outros que tiveram dúvidas. O presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski, disse que as regras de criação de partidos poderiam ser “flexibilizadas” e até sugeriu um registro provisório.

“Questões excepcionais tem que ser resolvidas excepcionalmente. Depois de um esforço hercúleo vamos dizer que na antevéspera foi descumprida uma resolução nossa. Ministros, vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seus direitos de se candidatar nas eleições municipais?”, disse Lewandowski.

A posição foi contestada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que levantou o risco de mudar a interpretação do tribunal sobre as normas de criação de partidos.

“Há formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. Se flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos. E não me consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se a participação nas eleições e 2012”, disse o ministro.

Fraudes
O caminho do processo no tribunal foi marcado por denúncias de irregularidades na coleta de apoio, como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores exigidos por lei. A defesa negou as acusações (leia abaixo).

O Ministério Público Eleitoral opinou contra o registro da legenda de Kassab. A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, repetiu que o PSD apresentou menos da metade da quantidade necessária de apoios.

“Tanto para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1 milhão de assinaturas. É pelo menos estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.

Ministra Nancy Andrighi, relatora do registro do PSD
(Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)

Voto favorável
Durante a leitura de seu parecer, a relatora do processo, Nancy Andrighi disse que contabilizou 514,9 mil assinaturas válidas, mais que as 490 mil necessárias. Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis duplicidades.

A ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de formato das certidões dos cartórios eleitorais. A defesa do PSD apresentou 538.263 assinaturas de apoio.

Andrighi afirmou que a análise das denúncias de fraude apresentadas durante o processo poderão ser investigadas pelo Ministério Público após a oficialização do partido.

“Eventuais índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá requerer a instauração de inquérito criminal”, disse.

Defesa
No julgamento, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias de irregularidades nas listas à “infiltração de adversários” de Kassab.

“Algumas pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o que não deviam. [...] Temos prova de houve forte processo de infiltração de adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse Gonzaga.

O advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das assinaturas nos estados.

“Não há aqui qualquer crítica à forma quanto à resolução. O PSD não quer se esquivar porque obteve as assinaturas suficientes. É preciso se rever essas coisas por que está em jogo o direito das minorias o pluralismo político e tantas questões de elevada índole constitucional”, afirmou.

Também contestaram a criação do PSD o PTB e o DEM, antigo partido de Kassab. O advogado do DEM, Fabrício Medeiros, se limitou a rebater queixas do PSD sobre eventual lentidão da Justiça Eleitoral durante as etapas do registro.

“A insurgência do PSD decorre exclusivamente de sua pressa. Pressa essa completamente artificializada. A série histórica mostra que em 6 meses não é possível obter o registro de um partido político pela Corte eleitoral”, disse Medeiros.

PSD de Kassab na corda bamba

O Partido Social Democrata, PSD, liderado por Gilberto Kassab, prefeito de São Paulo está na corda bamba. Se ele não for registrado pela Justiça Eleitoral até o  próximo dia sete, seus membros não poderão concorrer as eleições para prefeito e vereadores no ano que vem.

Com isso muito candidato vai ter que abandonar o barco sob risco de não ter legenda para concorrer.

Segundo a procuradora Sandra Curreau, o partido não obteve número de assinaturas para a sua criação. Ela diz que comprovou que muitas assinaturas são duplicatas, outras não tem veracidade.

O PSD precisa de 483 mil assinaturas, e segundo a procuradora só foram coletadas 22º mil, portanto menos da metade. O tempo passa, o tempo voa..

PARECER DO PROCURADOR CONTRARIO A CRIAÇÃO DO PSD ATRAPALHA OS PLANOS DE MUITOS CANDIDATO EM 2012

Procuradora diz em parecer que faltam apoios para criação do PSD

Sandra Cureau contabiliza 220,3 mil assinaturas pró-partido de Kassab.

Lei exige 490 mil. Advogado diz que há 538,2 mil assinaturas certificadas.

Débora Santos

Do G1, em Brasília

A vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, afirmou nesta terça-feira (20) que o PSD (Partido Social Democrático), fundado pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, não apresentou o número mínimo de assinaturas de eleitores em apoio à criação da nova legenda, requisito previsto em lei para a criação de um novo partido.

Segundo parecer da vice-procuradora, enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça, o PSD conseguiu 220.305 assinaturas. Para a criação de uma nova legenda, a lei exige a apresentação de aproximadamente 490 mil assinaturas de apoio, o que corresponde a 0,5% dos votos computados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

No pedido de registro nacional feito ao TSE, o partido de Kassab informou ter recebido 538.263 assinaturas de apoio ao partido. Segundo o advogado do PSD, Admar Gonzaga, foram emitidas certidões pelos cartórios eleitorais, que atestam a veracidade de todas as assinaturas.

Os dados foram contestados pelo Ministério Público Eleitoral depois de analisar as certidões dos cartórios eleitorais apresentadas pelo PSD para comprovar a veracidade das assinaturas.

No parecer, Sandra Curaeau afirma que, em dez estados (Alagoas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima e São Paulo) e no Distrito Federal as certidões emitidas por cartórios eleitorais não seriam suficientes para comprovar o número de eleitores informado pelo PSD.

A vice-procuradora reforçou o pedido para que as supostas irregularidades sejam investigadas e voltou a opinar contra a criação da nova legenda, caso não sejam sanadas as supostas irregularidades.

Para Sandra Cureau, o fato de o novo partido não ter apresentado todos os documentos para sua criação é suficiente para negar o registro nacional. No parecer, ela afirma ainda que o processo de criação do PSD foi marcado pelo “atropelo da legislação, em nome de uma suposta celeridade”, o que teria atrapalhado a tramitação do pedido de registro.

A defesa do PSD argumenta que não havia data limite para a apresentação de documentos. “Isso não cabe num processo administrativo. Há caso no TSE de processos de registro em que se dá prazo para juntar documentos faltantes. O que tem primazia é o interesse publico de se cumprir as obrigações”, disse o advogado.

O surgimento de fatos novos no processo pode atrapalhar os planos do PSD de concorrer às eleições em 2012. Segundo o calendário eleitoral, quem pretende concorrer no ano que vem precisa estar filiado a uma legenda até 7 de outubro deste ano. O mesmo prazo vale para que o partido seja criado e possa participar do pleito.

18 estados

Nesta terça (20), a assessoria do PSD divulgou nota para informar que obteve por unanimidade no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba o registro da sigla no estado. Segundo a assessoria, com a decisão, o partido passou a ter registro aprovado em 18 TREs.

De acordo com a nota, o PSD aguarda "para os próximos dias" o julgamento do pedido de registro nacional pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).