O presidente do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, falou com a imprensa potiguar ontem, antes de receber o título de Cidadão Natalense e a comanda comemorativa dos 400 anos da Câmara Municipal de Natal (CMN). O ministro do STF, que também é revisor do relatório que trata do caso Mensalão, admitiu que os crimes de menor porte, neste caso específico, podem ser prescritos, dada a papelada volumosa que trata do assunto e que deve ser analisada de maneira minuciosa. Ele negou também ter falado em prazo para julgamento do processo e disse que será dada prioridade ao caso pelo magistrado do STF porque a "sociedade brasileira tem interesse na solução". Ricardo Lewandowski disse também que a lei da Ficha Limpa, cuja constitucionalidade está sendo analisada no Supremo, deve ser posta em prática já na eleição do próximo ano. Ele enfatizou que o título que recebeu em Natal tem valor potencial, também face à densidade histórica da CMN. "Começou no Forte dos Reis Magos e as instituições brasileiras nem todas elas têm essa densidade histórica, portanto, isso valoriza ainda mais os títulos que eu venho receber nesta Casa", disse ele.
Ana SilvaRicardo Lewandowski recebeu o título de cidadão natalense
Como o Tribunal Superior Eleitoral está se preparando para as eleições do próximo ano?
Em primeiro lugar eu quero dizer e isso é uma satisfação que nós temos, de dizer que as resoluções relativas ao pleito de 2012 já estão todas aprovadas. Nós em um recorde histórico da justiça eleitoral conseguimos aprovar já em dezembro de um ano impar as resoluções eleitorais, portanto as regras que são públicas, objetivas, para todos os candidatos e todos aqueles que de alguma forma vão participar das eleições.
Ainda pairam dúvidas, por exemplo, em relação ao que pode e o que não pode em relação às redes sociais. Quais as regras gerais neste caso?
Com relação às redes sociais e ao uso da internet nas eleições eu tenho me manifestado de forma reiterada no sentido de entender que a internet é um espaço livre, deve ser livre, inclusive em função da liberdade de expressão que garantida na Constituição a todos os cidadãos. As restrições são aquelas que sofrem a liberdade de expressão, que estão na própria Constituição, ou seja, não é possível usar as redes sociais, internet ou qualquer outro meio eletrônico para, por exemplo, acirrar ódios raciais, étnicos, culturais. A legislação civil e penal também impede que se ataque a honra, se penetre na intimidade e privacidade das pessoas, esses são os limites.
O senhor é o revisor do relatório do Mensalão e já está de posse de toda a documentação. O que tem de novidade em relação a isso?
A grande novidade é que o ministro Joaquim Barbosa, relator do feito, no último dia do ano judiciário, quando se iniciava o recesso enviou para mim, que sou o revisor, o relatório e os processos em mídia eletrônica. Eu devo receber no começo de janeiro os processos em papel. Como nós sabemos são quase 50 mil páginas que englobam pouco mais de 150 volumes de autos e quase 500 anexos. Eu vou dar prioridade no exame desses processos.
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