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O processo tramitava na Justiça Federal de primeira instância, mas como ocupa hoje uma cadeira na Assembléia Legislativa, Tomba ganhou foro privilegiado. O processo passa a tramitar agora no Tribunal em Pernambuco.
A decisão do Juiz Mário Jambo, da 2ª Vara Federal, remetendo o processo para Recife, foi publicada no Diário Oficial.
E DO 40 E ASSIM |
Tomba é acusado de crime no desvio de recurso e ilegalidade na licitação. Quando era prefeito ele contratou a construtora Nóbrega Gomes Ltda, que faria a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água na zona urbana de Santa Cruz. “Estrategicamente”, o então prefeito decretou estado de calamidade pública na cidade para, logo em seguida, já contratar sem qualquer tomada de preço a referida construtora.
Além da ação penal, o hoje deputado também responde outro processo (0002084-3.2009.4.05.8400) sobre essa mesma contratação.
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