O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN), cobrou do governo o cumprimento do acordo firmado entre os líderes partidários da base e da oposição, na semana passada, para votar hoje (24) o novo Código Florestal. Ele criticou a postura do governo em tentar, mais uma vez, fazer mudanças no texto apresentando pelo relator Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e, com isso, adiar a votação.
“Acordo tem que ser cumprido nesta Casa”, disse Alves. Ele reafirmou hoje, assim como já havia feito na última quarta-feira (17), durante a tentativa de votação o novo Código Florestal, que a bancada do PMDB na Câmara não votará nenhuma outra matéria antes da aprovação do texto de Rebelo.
Perguntado se o PMDB está trabalhando para derrotar o governo do qual faz parte, o líder disse que a aprovação do Código Florestal não significa derrotar o Executivo. “Aprovar não é derrotar o governo. Somos governo, apenas temos uma visão diferente, pensamos pontualmente diferente.”
Sobre a possibilidade de a presidenta Dilma Rousseff vetar artigos do novo Código Florestal, Alves afirmou que não é hora de discutir o assunto porque a matéria não foi votada pelo Congresso. “Está muito cedo para se falar em vetos. A matéria sequer foi votada pela Câmara e ainda vai para o Senado, onde será discutida novamente e votada. Segundo ele, os senadores poderão aprimorar o texto da Câmara.
Alves defendeu ainda a emenda apresentada pelo deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que dá aos estados e o Distrito Federal poder de decisão sobre a legislação ambiental, que hoje é uma prerrogativa apenas da União. “Vai haver apenas uma explicitação no texto para incluir que as licenças ambientais sejam concedidas em conjunto entre União, estados e o DF. Os estados não poderão fazer sozinhos as concessões e precisarão da autorização do governo federal.”
Agência Brasil
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