A juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes acatou a denúncia contra 27 envolvidos no esquema
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Depois de três meses de deflagrada a Operação Sinal Fechado pelo Ministério Público Estadual (MPE), a juíza titular da 6ª Vara Criminal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, acatou, ontem, a denúncia contra 27 envolvidos no esquema desvendado pela ação do MPE. Entre os réus no processo estão a ex-governadora Wilma de Faria (PSB), o ex-governador Iberê Ferreira de Souza (PSB) e o suplente de senador João Faustino (PSDB).
| Os ex-governadores IberêFerreira e Wilma de Faria o suplente de senador João Faustino se tornaram réus no processo do Sinal Fechado |
A operação investiga um suposto esquema de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN). A denúncia foi proposta pelo MPE contra 34 envolvidos. No entanto, a juíza acatou a argumentação contra 27, que serão citados para apresentar defesa no prazo máximo de 15 dias, a partir da citação. O MPE poderá apresentar nova denúncia contra os sete suspeitos isentos pela juíza.
Antes de manifestar-se sobre o recebimento ou não da denúncia, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes aguardou as peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito.
Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.
O MPE considerou positiva a decisão de recebimento da denúncia contra os principais acusados na operação Sinal Fechado, o que, segundo o órgão, ratifica a existência de provas e indícios contra os agora réus no processo criminal, corroborando com a gravidade e seriedade da acusação feita pelos representantes do MP, sobretudo em relação aos agentes criminosos que transitaram nos principais núcleos das ações denunciadas, inclusive no seio da administração pública.
O MPE destacou ainda que a denúncia não foi recebida contra pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada. Com relação a estes, o MinistérioPúblico avaliará se será manejada alguma providência judicial ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou denúncia autônoma.
Nossa equipe tentou entrar em contato com os réus para comentar a denúncia, mas não obteve resposta.
Memória
No dia 24 de dezembro de 2011, após nove meses de investigações quanto ao contrato da inspeção veicular ambiental no RN, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte desencadeou a Operação "Sinal Fechado", dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, onde cerca de 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais cumpriram as ordens judiciais.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que uma organização criminosa fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
Com o curso das investigações, revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no Detran/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN - IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa Planet Business Ltda, para o registro dos contratos de financiamento de veículos noEstado do RN.
Os 27 Réus
George Anderson
João Faustino
Wilma de Faria
Iberê Ferreira
Lauro Maia
Alcides Fernandes
Marcus VInícius Furtado
Carlos Theodorico
Marcos Vinícius Saldanha
Eduardo Oliveira Patrício
Marco Aurélio Doninelli
José Gilmar Lopes
Edson Cavalcante
Carlos Alberto Marcelino
Jailson Herikson
Caio Biaggio
Fabian LIndenberg
César Augusto Carvalho
Newton José de Meira
Flávio Ganen
Marluce Olímpio
Jean Queiroz
Luiz Cláudio Correia
Bevenuto Pereira
Érico Valério Ferreira
Cintya Kelly Nunes
Maria Selma Maia de Medeiros
Pinheiro
Antes de manifestar-se sobre o recebimento ou não da denúncia, a juíza Emanuella Cristina Pereira Fernandes aguardou as peças de defesa dos funcionários públicos e ocupantes de cargos comissionados supostamente envolvidos em fraudes em licitações e formação de quadrilha no Departamento Estadual de Trânsito.
Segundo investigações da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público, 34 pessoas se envolveram em esquemas de corrupção na autarquia, incluindo desde lideranças políticas, servidores, passando por empresários e advogados de pelo menos quatro estados brasileiros.
O MPE considerou positiva a decisão de recebimento da denúncia contra os principais acusados na operação Sinal Fechado, o que, segundo o órgão, ratifica a existência de provas e indícios contra os agora réus no processo criminal, corroborando com a gravidade e seriedade da acusação feita pelos representantes do MP, sobretudo em relação aos agentes criminosos que transitaram nos principais núcleos das ações denunciadas, inclusive no seio da administração pública.
O MPE destacou ainda que a denúncia não foi recebida contra pessoas que teriam atuado de forma periférica na organização criminosa denunciada. Com relação a estes, o MinistérioPúblico avaliará se será manejada alguma providência judicial ou se dará prosseguimento às investigações, até que, havendo novas provas e evidências de condutas delituosas, seja oferecido aditamento à denúncia-crime ou denúncia autônoma.
Nossa equipe tentou entrar em contato com os réus para comentar a denúncia, mas não obteve resposta.
Memória
No dia 24 de dezembro de 2011, após nove meses de investigações quanto ao contrato da inspeção veicular ambiental no RN, o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte desencadeou a Operação "Sinal Fechado", dando cumprimento a 14 mandados de prisão e 25 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Juízo de Direito da 6.ª Vara Criminal da Comarca de Natal/RN, que também determinou o sequestro de bens de diversos investigados.
A operação contou com o apoio dos Ministérios Públicos dos Estados de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul, e a colaboração da Polícia Militar do RN, com diligências simultâneas nas cidades de Natal/RN, Parnamirim/RN, São Paulo/SP, Curitiba/PR e Porto Alegre/RS, onde cerca de 40 Promotores de Justiça e mais de 250 policiais cumpriram as ordens judiciais.
O objeto inicial da apuração foi o contrato da inspeção veicular ambiental no RN. Descobriu-se que uma organização criminosa fraudou desde o processo de elaboração da lei, em meados de 2009, até o processo licitatório, em 2010, chegando ao ponto de determinar o modelo de prestação do serviço - por meio de concessão -, o que permitiria a obtenção de elevados lucros com o contrato, em detrimento do erário e dos cidadãos potiguares.
Com o curso das investigações, revelou-se que, em verdade, o esquema criminoso instalado no Detran/RN envolveu outras fraudes, como a celebração viciada de convênio com o Instituto de Registradores de Títulos e Documentos de Pessoas Jurídicas do RN - IRTDPJ/RN em meados de maio de 2008, e, em seguida, em meados de dezembro de 2010, a contratação emergencial fraudulenta da empresa Planet Business Ltda, para o registro dos contratos de financiamento de veículos noEstado do RN.
Os 27 Réus
George Anderson
João Faustino
Wilma de Faria
Iberê Ferreira
Lauro Maia
Alcides Fernandes
Marcus VInícius Furtado
Carlos Theodorico
Marcos Vinícius Saldanha
Eduardo Oliveira Patrício
Marco Aurélio Doninelli
José Gilmar Lopes
Edson Cavalcante
Carlos Alberto Marcelino
Jailson Herikson
Caio Biaggio
Fabian LIndenberg
César Augusto Carvalho
Newton José de Meira
Flávio Ganen
Marluce Olímpio
Jean Queiroz
Luiz Cláudio Correia
Bevenuto Pereira
Érico Valério Ferreira
Cintya Kelly Nunes
Maria Selma Maia de Medeiros
Pinheiro
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