Ao pedir vistas,
ministro disse que decisão poderia 'arranhar letra fria da lei'.
Análise será retomada na terça (27); definição depende de 6 ministros.
Débora
Santos Do G1, em
Brasília
Um
pedido de vistas feito pelo ministro Marcelo Ribeiro adiou nesta quinta-feira
(22) o julgamento do registro nacional do PSD (Partido Social Democrático), no
Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O tribunal decidiu retomar a análise do caso
na próxima terça-feira (27), o que arrasta a oficialização da sigla fundada
pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.
Para
concorrer nas eleições de 2012, o PSD deve obter o registro nacional, ainda em
análise pelo TSE, até o dia 7 de outubro. Em seu pedido de vistas, o ministro
Marcelo Ribeiro justificou que "qualquer decisão que tomarmos vai arranhar
ou a letra fria da lei ou o sistema feito pela resolução".
Plenário
do TSE, durante sessão sobre PSD, interrompida com pedido de vistas (Carlos
Humberto/TSE)
O
impasse se deu por causa da dúvida sobre a certificação das assinaturas de
apoio ao novo partido. A lei exige o apoio de 490 mil eleitores. O PSD
apresentou 538.263 assinaturas, divididas em listas autenticadas apenas por
cartórios eleitorais e outras que, além disso, foram aprovadas por Tribunais
Regionais Eleitorais (TREs). A incerteza é sobre a validade das que passaram só
pelos cartórios, apresentadas assim para agilizar o processo.
saiba
mais
Nesta
quinta-feira (22), apenas a relatora do caso, a ministra Nancy Andrighi, e o
ministro Teori Zavascki, manifestaram seus votos. A decisão final ainda depende
da opinião de 6 ministros.
A
primeira votou a favor por considerar válidas as listas de
apoio de eleitores coletadas pelo partido, um das exigências para o registro e
alvo de questionamentos durante o processo de criação da legenda.
Já
em seu voto, Zavascki não manifestou sua opinião, a favor ou contra. Sugeriu
que o processo de registro fosse convertido em investigação para que o
tribunais regionais pudessem rever autenticidade das listas de apoio
certificadas por cartórios eleitorais.
"O
que me preocupa é que a própria ministra relatora teve que fazer uma ginástica
para compatibilizar certidões que informavam número de assinaturas
diferentes", disse o ministro.
Presidente
do TSE, Ricardo Lewandowski, durante
julgamento do registro nacional do PSD
(Foto: Carlos Humberto/ASICS/TSE)
Embate
Durante o julgamento, houve embate entre ministros que defenderam a liberação
do partido de Kassab e outros que tiveram dúvidas. O presidente do TSE,
ministro Ricardo Lewandowski, disse que as regras de criação de partidos
poderiam ser “flexibilizadas” e até sugeriu um registro provisório.
“Questões
excepcionais tem que ser resolvidas excepcionalmente. Depois de um esforço
hercúleo vamos dizer que na antevéspera foi descumprida uma resolução nossa.
Ministros, vamos impedir que meio milhão de brasileiros exerçam seus direitos
de se candidatar nas eleições municipais?”, disse Lewandowski.
A
posição foi contestada pelo ministro Marco Aurélio Mello, que levantou o risco
de mudar a interpretação do tribunal sobre as normas de criação de partidos.
“Há
formalidades que são indispensáveis para ter-se a segurança jurídica. Se
flexibilizarmos o que está na nossa resolução ficará aberta a porta para
evidentemente adotar-se o mesmo procedimento quanto a outros pedidos. E não me
consta que faltem no cenário nacional partidos para ter-se a participação nas
eleições e 2012”, disse o ministro.
Fraudes
O caminho do processo no tribunal foi marcado por denúncias de irregularidades
na coleta de apoio, como troca de assinaturas por cestas básicas, duplicidade
de assinaturas e a inclusão de eleitores que já morreram na lista de apoiadores
exigidos por lei. A defesa negou as acusações (leia abaixo).
O
Ministério Público Eleitoral opinou contra o registro da legenda de Kassab. A
vice-procuradora-geral eleitoral, Sandra Cureau, repetiu que o PSD apresentou
menos da metade da quantidade necessária de apoios.
“Tanto
para a Lei da Compra de Votos como para a Lei da Ficha Limpa, se conseguiu após
muitos meses 1 milhão de apoiamentos e ouço do partido requerente que pretende
aqui dizer que conseguiu em 6 meses 1 milhão de assinaturas. É pelo menos
estranha essa afirmativa levando em conta situações em que o cidadão brasileiro
estava extremamente envolvido”, disse a vice-procuradora.
Ministra
Nancy Andrighi, relatora do registro do PSD
(Foto: Carlos Humberto./ASICS/TSE)
Voto
favorável
Durante a
leitura de seu parecer, a relatora do processo, Nancy Andrighi disse que
contabilizou 514,9 mil assinaturas válidas, mais que as 490 mil necessárias.
Segundo a relatora, “uma operação matemática” foi usada para afastar possíveis
duplicidades.
A
ministra disse que mais de 27 mil apoios foram retirados por problemas de
formato das certidões dos cartórios eleitorais. A defesa do PSD apresentou
538.263 assinaturas de apoio.
Andrighi
afirmou que a análise das denúncias de fraude apresentadas durante o processo
poderão ser investigadas pelo Ministério Público após a oficialização do
partido.
“Eventuais
índicos de ilícitos no processo de coleta de apoiamento estão submetidos ao
crivo do Ministério Público Eleitoral, titular da ação penal, que poderá
requerer a instauração de inquérito criminal”, disse.
Defesa
No julgamento, o advogado do PSD, Admar Gonzaga atribuiu as denúncias de
irregularidades nas listas à “infiltração de adversários” de Kassab.
“Algumas
pessoas de má conduta, espertos querendo resolver logo o problema, fizeram o
que não deviam. [...] Temos prova de houve forte processo de infiltração de
adversários no processo de coleta de assinaturas. [Essas pessoas] Se
apresentavam em nome de pessoas já falecidas, com título de eleitor”, disse
Gonzaga.
O
advogado citou ainda uma lista de dificuldades que, segundo ele, teriam
atrasado os procedimentos de registro da nova sigla. Entre os problemas, foram
mencionadas a falta de preparo para dos cartórios eleitorais, a demora no
cumprimento do que determina as regras, e a falta de método para a checagem das
assinaturas nos estados.
“Não
há aqui qualquer crítica à forma quanto à resolução. O PSD não quer se esquivar
porque obteve as assinaturas suficientes. É preciso se rever essas coisas por
que está em jogo o direito das minorias o pluralismo político e tantas questões
de elevada índole constitucional”, afirmou.
Também
contestaram a criação do PSD o PTB e o DEM, antigo partido de Kassab. O
advogado do DEM, Fabrício Medeiros, se limitou a rebater queixas do PSD sobre
eventual lentidão da Justiça Eleitoral durante as etapas do registro.
“A
insurgência do PSD decorre exclusivamente de sua pressa. Pressa essa
completamente artificializada. A série histórica mostra que em 6 meses não é
possível obter o registro de um partido político pela Corte eleitoral”, disse
Medeiros.
